Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Conchas - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Conchas - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC372121

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Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos consórcios públicos.

(a)

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração não dependerá, em regra, da prévia subscrição de protocolo de intenções.

(b)

O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

(c)

Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.

(d)

Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

(e)

A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.