Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - RS

Concurso: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - RS
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC377150

notificar erro

Romualdo, funcionário público municipal, solicitou vantagem de Josué, a pretexto de influenciar em decisão do Secretário de Meio Ambiente de Sapucaia do Sul/RS sobre licenciamento ambiental em trâmite perante a Prefeitura. Ao solicitar referida vantagem, Romualdo insinua que a vantagem é, também, destinada ao Secretário. Diante de tal narrativa, assinale a alternativa correta.

(a)

Romualdo praticou crime de corrupção passiva, pois solicitou de Josué, em razão da função, vantagem indevida.

(b)

Romualdo praticou crime de corrupção ativa, que tem a pena aumentada de um terço caso, em consequência da vantagem, pratique ato com infração de dever funcional.

(c)

Ao exigir vantagem indevida, insinuando que a vantagem também é destinada ao Secretário Municipal, Romualdo praticou o crime de tráfico de influência, com pena aumentada da metade.

(d)

Na hipótese, o Secretário de Meio Ambiente do Município não é considerado funcionário público.

(e)

O delito praticado por Romualdo se amolda à figura da advocacia administrativa.