Questões de Concurso

Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, é crime sujeito:

(a)

Apenas a pena de multa.

(b)

A pena de detenção de seis meses a dois anos.

(c)

A pena de reclusão de seis meses a dois anos.

(d)

A pena de reclusão de quatro a seis anos e multa.

(e)

A pena de detenção de quatro a seis anos e multa.