Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A decadência é um fato jurídico relacionado ao princípio da segurança jurídica.
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A decadência é um fato jurídico relacionado ao princípio da segurança jurídica.
