Questões de Concurso

Prefeitura de Matozinhos - MG

Concurso: Prefeitura de Matozinhos - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUMARC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC383020

notificar erro

Quanto ao direito contratual, é CORRETO afirmar:

(a)

A exceção do contrato não cumprido determina que, em se tratando de contratos bilaterais, um contratante não poderá exigir o implemento de obriga- ção do outro contratante sem antes cumprir a sua.

(b)

No contrato de comodato, que somente pode ser feito de forma escrita, o comodante entrega a posse do bem ao comodatário por determinado tempo, mediante contraprestação pecuniária.

(c)

O princípio do pacta sunt servanda determina que os contratos poderão ser revistos no caso de superveniência de situação que torne as obrigações excessivamente onerosas para uma das partes

(d)

Segundo o princípio rebus sic standibus, as relações contratuais às quais se apliquem normas do direito do consumidor não poderão ter suas cláusulas revistas ou modificadas, mesmo em casos de abusividade.

Visualizar Questão Comentada