A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (superdotação) nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino a promover respostas às necessidades educacionais. Essa Política não prevê como obrigatoriedade o(a)