Questões de Concurso

A Lei n.º 10.216/2001 foi aprovada após doze anos de sua apresentação pelo, então, Deputado Paulo Delgado. Essa lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo a referida lei, é CORRETO afirmar:

(a)

Assegura-se a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, para acompanhamento intensivo.

(b)

Redireciona-se o modelo assistencial em saúde mental para adoção de meios mais invasivos de tratamento, buscando resultados mais acelerados.

(c)

Afirma-se o tratamento da pessoa portadora de transtorno mental, preferencialmente, em meios hospitalares para garantir o cuidado médico integral.

(d)

Determina-se a explicitação, superficialmente, à pessoa portadora de transtorno mental a respeito de seu tratamento e da dinâmica institucional, para evitar agravamento do quadro.

(e)

Estabelece-se a internação em qualquer das suas modalidades, indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostram insuficientes.