Todos os documentos de habilitação e propostas serão rubricados pelos licitantes e pela Comissão de Licitação.

Em igualdade de condições, as propostas de licitantes estrangeiros e nacionais se submetem às mesmas preferências.

A abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público.

A Comissão de Licitação fará a análise, avaliação e classificação das propostas rigorosamente de conformidade com o critério estabelecido no ato de convocação

As propostas serão classificadas por ordem decrescente dos valores ofertados, a partir da mais vantajosa.