elaborar Plano de Saúde e Segurança do Servidor Público.

implementar uma agenda integrada de segurança do trabalho e meio ambiente.

elaborar um Programa Integrado de Saúde e Meio Ambiente no Local de Trabalho.

efetuar Declaração de Conformidade em Saúde e Segurança, de caráter vinculante.

constituir sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – e, quando assim exigirem suas atividades, Comissão de Controle Ambiental.