Questões de Concurso

Progresso e Desenvolvimento de Santos (PRODESAN) - SP

Concurso: Progresso e Desenvolvimento de Santos (PRODESAN) - SP
Cargo: Administrador
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC386487

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No que diz respeito a licitações e contratos em sociedades de economia mista e suas subsidiárias

(a)

por terem capital privado, o principal critério de julgamento das propostas é o de maior retorno econômico.

(b)

o superfaturamento ocorre quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.

(c)

o sobrepreço ocorre quando houver dano ao patrimônio, a exemplo da medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.

(d)

os contratos regulam-se pelas suas cláusulas, pelo disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos e pelos preceitos de direito público.

(e)

os contratos regidos pelo estatuto jurídico das sociedades de economia mista somente poderão ser alterados por acordo entre as partes.