Questões de Concurso

Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Legislação Federal

FC386529

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A respeito de porto organizado, está correto o disposto em:

(a)

porto organizado é bem público construído e aparelhado para atender as necessidades de navegação, movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias.

(b)

a área do porto organizado compreende as instalações portuárias e é delimitada pela autoridade portuária local.

(c)

carece de previsão legal formalização de contrato de uso temporário de áreas e instalações portuárias.

(d)

após o término do contrato de concessão ou arrendamento, os bens seguirão no patrimônio de quem explorou diretamente o porto organizado e as instalações portuárias.

(e)

o Poder Executivo Municipal disporá sobre a definição da área dos portos organizados, considerando adequação de acessos marítimos e terrestres.