Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Civil

FC386894

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

(a)

É nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa de alguma das partes.

(b)

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas poderá ser convalidado pelo decurso do tempo.

(c)

Haverá simulação nos negócios jurídicos quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.

(d)

É de dois anos, contado do dia que cessar a incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico praticado por incapaz.

(e)

Quando a anulabilidade do negócio jurídico resultar da falta de autorização, este não poderá ser validado, mesmo quando o terceiro anuir posteriormente.

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