Questões de Concurso

A respeito das autarquias analise as alternativas e assinale a CORRETA:

(a)

Criadas por lei para prestar serviços públicos típicos do Estado ou para exercer atividade de regulação ou fiscalização (agências reguladoras), possuem personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração.

(b)

Possuem autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, sendo criadas para a realização de atividades não lucrativas e de interesse coletivo, como saúde, educação, cultura, pesquisa, meio ambiente.

(c)

Trata-se de denominação genérica que compreende principalmente as empresas públicas e sociedades de economia mista, entidades de direito privado, as quais dependem de autorização legislativa para serem criadas ou extintas. Possuem patrimônio próprio, gozam de autonomia administrativa e financeira e podem ser criadas para prestar serviço público ou explorar atividade econômica.

(d)

São constituídas apenas de recursos públicos, não havendo a participação do capital privado propriamente dito, e podem se revestir de qualquer forma jurídica prevista na legislação comercial.

(e)

São constituídas de recursos públicos e privados, sendo que o poder público detém a maioria das ações com direito a voto. Além disso, essas empresas só podem ser criadas sob a forma de sociedade anônima, por força de lei federal.