Questões de Concurso

Instituto Federal Pará

Concurso: Instituto Federal Pará
Cargo: Administrador
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC395285

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Analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.

(a)

Entende-se como servidor público a pessoa legalmente investida em cargo público.

(b)

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, devem ser criados por meio de portarias e com denominação incurial.

(c)

É proibido ao servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição, bem como coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

(d)

Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé por parte do agente público, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal.