Questões de Concurso

O que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?

(a)

Uma lei que regula os direitos de idosos.

(b)

Um conjunto de normas que estabelecem as bases para a proteção da infância e juventude.

(c)

Uma legislação que determina o limite máximo de idade para o trabalho infantil.

(d)

Um estatuto que estabelece as regras de convivência familiar e social para menores de idade.