Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Analista Judiciário - Arquivologia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo:

(a)

pequena irregularidade constante do ato administrativo, que não comprometa sua compreensão, como por exemplo, singelo erro de grafia.

(b)

vício no elemento “forma” do ato administrativo, que não seja essencial à validade do ato.

(c)

a impugnação de qualquer administrado, inclusive do que não for interessado no ato viciado.

(d)

o decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição.

(e)

vício sanável em determinado ato administrativo, como por exemplo, vício de competência, quando não outorgada com exclusividade.