Concurso:
                TRT - 21ª Região (RN)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            Analise as assertivas abaixo, e assinale a alternativa correta: 
I – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. 
II – O crime culposo não admite tentativa.
 III – Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente. 
IV – O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. 
V – Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime no curso de processo em que figure como réu, sendo acusado pela prática do mesmo ou de outro crime. 
