Questões de Concurso

SENAPPEN

Concurso: SENAPPEN
Cargo: Analista Técnico - Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Analista Técnico - Administrativo

Disciplina: Direito Penal

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A imputação pessoal é um princípio que tem como característica básica que:

(a)

a pena alternativa somente pode ser aplicada ao autor da ação delitiva

(b)

o processo deve se ater a atos estritamente necessários à ordem jurídica justa

(c)

as alternativas penais possibilitem a resolutividade quanto à violação de direitos

(d)

seja aplicada dentro de um prazo considerado razoável em sintonia com os princípios constitucionais