Questões de Concurso

Prefeitura de Palhoça - SC

Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

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De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra a pessoa:

(a)

O bem jurídico protegido pelo direito penal é a vida humana extrauterina.

(b)

Em caso de homicídio culposo, poderá o réu ser beneficiado pelo perdão judicial.

(c)

Somente a gestante poderá ser autora do crime de aborto.

(d)

Consuma-se o infanticídio quando um menor de idade comete o crime de homicídio.

(e)

Os crimes contra a pessoa não admitem a forma tentada.