Concurso:
Prefeitura de Araraquara - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O turismo é um importante transformador de economias e sociedades, promove inclusão social e gera oportunidades de emprego e renda. Nesse contexto, no município de Araraquara-SP, instituiu-se o Plano Municipal de Políticas Públicas para o Turismo (Lei Municipal n.º 9.280/2018). Com base no que é disposto nessa lei, deve-se:
