Questões de Concurso

UERN

Concurso: UERN
Cargo: Analista de Sistemas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista de Sistemas

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Sobre a possibilidade de a Administração Pública convalidar atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

(a)

A convalidação dos vícios de motivo e objeto depende do juízo de conveniência e oportunidade.

(b)

Para convalidar um ato administrativo com vício quanto à forma, é necessário autorização judicial.

(c)

Quando o vício do ato é de finalidade, somente o Tribunal de Contas poderá realizar a convalidação.

(d)

A convalidação é permitida quando o ato administrativo possui vício quanto à competência delegável.