Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC44567

notificar erro

Em relação à sentença no Processo do Trabalho, a decisão

(a)

citra ou infra petita é a que decide além do pedido, ou seja, defere verbas além das postuladas na inicial.

(b)

ultra petita contém julgamento fora do pedido, ou seja, o provimento jurisdicional sobre o pedido é diverso do postulado.

(c)

extra petita é a que decide aquém do pedido, contendo omissão do julgado.

(d)

citra ou infra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante pede horas extras, adicional de insalubridade e danos morais, mas a sentença não aprecia o pedido de horas extras.

(e)

ultra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante postula horas extras e a sentença defere horas pela não concessão de intervalo intrajornada.