Questões de Concurso

PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Direito

Disciplina: Direito Civil

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Observadas as exigências legais, podem ser alienados

(a)

bens de uso especial e os dominicais.

(b)

bens públicos em processo de usucapião.

(c)

bens públicos não desafetados.

(d)

somente os bens de uso especial.

(e)

somente os bens dominicais.