Questões de Concurso

Questão Anulada

De acordo com a Lei nº 12.592/2012, é correto afirmar que entre os princípios de execução de medidas socioeducativas encontra-se o princípio

(a)

da discriminação do adolescente em razão de seu gênero, raça e classe social.

(b)

da paridade, em que o adolescente recebe tratamento equivalente ao que é conferido ao adulto.

(c)

da prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

(d)

da excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, destinando, em segundo plano, meios de autocomposição de conflitos.