Concurso:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, os casos omissos serão resolvidos de acordo com:
I. Os costumes.
II. A analogia.
III. Os princípios de direito.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Os costumes.
II. A analogia.
III. Os princípios de direito.
Está CORRETO o que se afirma:
