Concurso:
Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS
No que diz respeito às penalidades, baseando-se na Lei Municipal nº 002/2023 – Código de Obras e Edificações do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A(O) _________ é a sanção pela qual o infrator é advertido pelo cometimento de infração verificada em obra ou edificação e em que se estabelece prazo para sanar a irregularidade.
A(O) _________ é a sanção pela qual o infrator é advertido pelo cometimento de infração verificada em obra ou edificação e em que se estabelece prazo para sanar a irregularidade.
