Questões de Concurso

Prefeitura de Itabuna - BA

Concurso: Prefeitura de Itabuna - BA
Cargo: Arquiteto
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC451887

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onsiderando-se a Lei Municipal nº 1.331/1985 — Código de Posturas do Município, sobre as habitações e as áreas de lazer, assinalar a alternativa INCORRETA:

(a)

É permitido conservar água estagnada nos quintais ou nos pátios dos prédios situados na sede, nos distritos, nas vilas e nos povoados.

(b)

As habitações deverão obedecer, entre outros, os requisitos de higiene e segurança sanitária indispensáveis à proteção da saúde e do bem-estar individual, sem os quais nenhum projeto deverá ser aprovado.

(c)

Os proprietários ou inquilinos são obrigados a murar e a conservar em estado de asseio seus quintais, pátios e terrenos baldios.

(d)

Nenhum prédio situado em via pública dotado de rede de água e de esgoto poderá ser habitado sem que disponha dessas utilidades e seja provido de instalações sanitárias.

(e)

O lixo da habitação será recolhido em vasilhas apropriadas, providas de tampas, para ser removido pelo serviço de limpeza pública.