Questões de Concurso

Prefeitura de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS
Cargo: Arquiteto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC452078

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Questão Anulada

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

O Poder Judiciário do Município será exercido pela Câmara de Vereadores; e o Poder Legislativo, pelo Prefeito.

(b)

São de iniciativa privativa do Prefeito os projetos de lei materiais que disponham sobre matéria tributária.

(c)

A saúde é direito e dever do Estado e da União, devendo sua execução ser feita, preferencialmente, através do serviço privado, em articulação com o Município.

(d)

A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e público, com igual valor para todos.

(e)

Todos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, impondo-se à sociedade o dever de defendê-lo para o benefício das gerações futuras.