Questões de Concurso

Prefeitura de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS
Cargo: Arquiteto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC452079

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De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

Exercício é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando.

(b)

A posse dar-se-á no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

(c)

A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.

(d)

Posse é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

(e)

É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.