Questões de Concurso

Duas empresas privadas celebraram um contrato de compra e venda de materiais de limpeza, com prazo de entrega diferido para três meses. Durante a execução do contrato, a empresa vendedora alegou que, devido a uma alta imprevisível e extraordinária nos custos dos insumos, o cumprimento das obrigações tornou-se excessivamente oneroso. Diante desse cenário e considerando as disposições do Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002) sobre contratos, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A onerosidade excessiva só pode ser alegada em contratos de execução continuada ou diferida, conforme previsto no Código Civil.

(b)

A resolução do contrato por onerosidade excessiva tem efeitos retroativos à data da citação judicial, conforme estabelecido no Código Civil.

(c)

A empresa compradora, ao ser notificada sobre o pedido de resolução, pode propor uma modificação equitativa das condições do contrato para evitar a sua extinção.

(d)

A empresa vendedora pode requerer a resolução do contrato, desde que comprove que a alta nos custos foi resultado de eventos extraordinários e imprevisíveis, e que o desequilíbrio contratual é significativo.

(e)

Mesmo em casos de onerosidade excessiva devidamente comprovada, o Código Civil não autoriza a resolução do contrato, sendo obrigatória a continuidade de sua execução nos termos pactuados.