Questões de Concurso

Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta.

(a)

A interrupção da decadência somente poderá ocorrer uma vez, e dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

(b)

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

(c)

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

(d)

Não corre a prescrição contra os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os pródigos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

(e)

A prescrição ocorre em quinze anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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