Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Técnico de Polícia Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Perito Técnico de Polícia Civil

Disciplina: Direito Administrativo

FC452854

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Sobre o processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:

(a)

ao final da apuração, pode ser aplicada punição de suspensão ou demissão, pois a advertência só pode ser imposta em procedimento de sindicância.

(b)

a comissão processante é composta por 2 pessoas idôneas, servidoras públicas ou não.

(c)

a comissão processante é composta por 3 servidores públicos estáveis, com nível hierárquico igual ou superior ao acusado.

(d)

a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, qualquer punição que considere justa.

(e)

a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, a punição que considera justa, desde que não seja a demissão, que só pode ser imposta pela autoridade julgadora.