Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Penal
O Código Penal (CP) traz em seu art.155 a tipificação do crime de Furto, um dos delitos de maiores taxas de ocorrência, dentre os elencados entre “Dos Crimes contra o Patrimônio”.
Quais práticas delituosas também são tipificadas neste Título II do CP, EXCETO?
Quais práticas delituosas também são tipificadas neste Título II do CP, EXCETO?