Questões de Concurso

Prefeitura de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC453691

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Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA sobre o processo licitatório.

(a)

Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

(b)

Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, sem nenhuma ressalva.

(c)

O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

(d)

A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular não poderá ser feita perante agente da Administração.