Questões de Concurso

UFS

Concurso: UFS
Cargo: Assistente de Alunos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Assistente de Alunos

Disciplina: Direito Administrativo

FC454635

notificar erro

Um servidor público federal foi designado para atuar em um processo administrativo no qual existe impedimento de sua atuação em razão de interesse indireto na matéria. Com base no que dispõe a Lei Federal nº 9.784/1999, qual é a providência adequada?

(a)

Se o servidor se sentir prejudicado, poderá comunicar o fato ao seu superior hierárquico para que haja a dispensa de atuação.

(b)

O servidor poderá comunicar o fato ao seu superior hierárquico, que decidirá acerca da atuação.

(c)

Considerando que o interesse na matéria é indireto, o servidor não está obrigado a comunicar o fato.

(d)

O servidor deverá comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

(e)

Nenhuma providência é necessária, já que a omissão do servidor quanto à comunicação do fato não constitui falta para efeitos disciplinares.