Questões de Concurso

ADAGRI-CE

Concurso: ADAGRI-CE
Cargo: Auditor Fiscal Agropecuário - Engenheiro Agrônomo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Auditor Fiscal Agropecuário - Engenheiro Agrônomo

Disciplina: Direito Sanitário

FC455259

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A classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico visa garantir a qualidade e segurança alimentar no Brasil, sendo regulamentada por normas específicas. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta, conforme a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000.

(a)

A classificação é obrigatória apenas para subprodutos que possuem alto valor econômico, não se aplicando a produtos vegetais de menor valor ou destinados ao consumo local.

(b)

A classificação de produtos vegetais é realizada com base em critérios rigorosos de qualidade e conformidade, assegurando que os produtos atendam aos padrões exigidos para comercialização, tanto no mercado interno quanto no internacional.

(c)

A Lei autoriza a comercialização de produtos vegetais sem necessidade de classificação, desde que a produção atenda a padrões mínimos de segurança, mesmo sem rigorosos controles de qualidade.

(d)

A Lei não abrange resíduos de valor econômico, concentrando-se exclusivamente em produtos vegetais in natura, que são vendidos diretamente para o consumo ou processamento.