Questões de Concurso

A Portaria SDA/MAPA nº 871, de 10 de agosto de 2023, aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas. Sobre esta portaria, marque a alternativa correta.

(a)

Os subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou técnico, os resíduos da exploração pecuária e os produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas estão sujeitos a qualquer tipo de registro ou cadastro de produto ou de rótulos junto aos órgãos executores de sanidade agropecuária.

(b)

É dispensada a emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos - GTS quando os subprodutos animais comestíveis, após sua obtenção, se constituam em matérias-primas ou produtos animais não processados, submetidos ou não a tratamentos de conservação.

(c)

É dispensada a emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos - GTS para o trânsito nacional, para fins industriais ou técnicos, de subprodutos animais não comestíveis ou de resíduos da exploração pecuária, quando não representem risco ou tenham sido submetidos a processo que mitigue ou elimine os riscos de transmissão das doenças de interesse em saúde animal.

(d)

Os estabelecimentos nacionais que manipulam e comercializam subprodutos animais não comestíveis, de uso industrial ou técnico, não necessitam estar cadastrados junto ao órgão executor de sanidade agropecuária para o exercício de suas atividades.