Questões de Concurso

SES-PB

Concurso: SES-PB
Cargo: Enfermeiro - Obstetrícia
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Enfermeiro - Obstetrícia

Disciplina: Direito Sanitário

FC455420

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Considerando a Lei 8.142/90, no seu Art.2º, que versa sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa correta sobre a alocação desses recursos.

(a)

São alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta, exceto indireta.

(b)

São alocados como investimentos previstos no Plano Quadrienal do Ministério da Saúde.

(c)

Os recursos serão destinados à cobertura das ações e serviços de saúde, incluindo apenas municípios e estados.

(d)

São alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

(e)

Os recursos serão destinados, pelo menos 68 por cento, aos Municípios, e 32 por cento aos Estados.