Questões de Concurso

Prefeitura de Palestina de Goiás - GO

Concurso: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INEP

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC455946

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No Direito Penal brasileiro, infração penal é toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita, imbuída de culpabilidade. Diante disso, assinale a resposta correta:

(a)

São consideradas crimes todas as infrações às quais a Lei preveja sanção com pena e de reclusão em regime fechado.

(b)

A Infração Penal prevê a detenção, não importando se cominada com pena de multa, seja de forma alternativa, seja cumulativa.

(c)

Contravenção ou contraordenação é uma infração penal considerada grave, podendo ser punida com pena de prisão simples, multa, ou ambas.

(d)

O crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo Estado, que está previamente tipificado como ilícito e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.

(e)

Nenhuma das questões anteriores.