Questões de Concurso

Prefeitura de Palestina de Goiás - GO

Concurso: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INEP

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC455948

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Questão Anulada

Quando as penas “alternativas” serão aplicadas:

(a)

São aplicáveis ao reincidente específico, desde que a medida seja socialmente recomendável.

(b)

Substituem as penas restritivas de liberdade quando estas não superam seis anos e em caso de réu idoso.

(c)

Prescrevem no mesmo prazo previsto para as penas privativas de liberdade que substituem.

(d)

Não houve violência ou ameaça no cometimento do crime, a pena aplicada não for maior do que 4 anos, ou para crimes culposos independente da pena, se o réu não for reincidente em crime doloso e o réu não tiver maus antecedentes.

(e)

As penas privativas de liberdade deverão ser obrigatoriamente convertidas em restritiva de direito se sobrevier nova condenação dessa espécie por outro crime.