Questões de Concurso

IPMO

Concurso: IPMO
Cargo: Analista Previdenciário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Analista Previdenciário

Disciplina: Direito Civil

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A respeito das disposições do Código Civil sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

(b)

Todos os direitos da personalidade, previstos no Código Civil e em lei ordinária, são irrenunciáveis, não comportando exceção.

(c)

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

(d)

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

(e)

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.