Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Antecipação de tutela no processo do trabalho. Considerando o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

(a)

Nos Tribunais, compete ao Colegiado decidir sobre o pedido de antecipação de tutela.

(b)

Incabível a antecipação de tutela para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de lei ou de norma coletiva.

(c)

Não se admite tutela antecipada em sede de ação rescisória.

(d)

A antecipação de tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via de mandado de segurança.

(e)

Incabível mandado de segurança para atacar decisão que concede tutela antecipada antes da sentença.