Questões de Concurso

André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido essa medida, conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

(a)

seus pais ou responsável encontram-se impossibilitados de sustentá-lo ou educá-lo por se encontrarem presos.

(b)

o Conselho Tutelar determinou que ele e sua família permaneçam sob rigorosa vigilância de toda a rede de proteção.

(c)

ele tem de comparecer semanalmente ao Fórum para acompanhamento de sua situação pelo juiz.

(d)

receberá escolarização e profissionalização em instituições especializadas no atendimento de adolescentes de perfil problemático.

(e)

a ele, em algum momento, foi atribuída autoria de conduta descrita em lei como crime ou contravenção (ato infracional).