Questões de Concurso

Sobre o modelo de planejamento e de integração entre planejamento e orçamento na estrutura federativa brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Geralmente, os objetivos e as metas formulados pelos planos convencionais são idealizações da realidade, isto é, se alcançados, resolvem indiretamente os problemas.

(b)

O incrementalismo orçamentário é a negação da desejada integração entre o planejamento e o orçamento.

(c)

A elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais deve ser feita em consonância com o plano plurianual.

(d)

Há restrita abrangência dos conteúdos integrantes do plano plurianual, ou seja, o estabelecimento, de forma regionalizada, das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

(e)

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.