Questões de Concurso

Prefeitura de Igarapé - MG

Concurso: Prefeitura de Igarapé - MG
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

FC458268

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Sobre a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90, que representa um marco importante para a saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

Essa Lei estabeleceu o modelo das redes de atenção hierarquizando os serviços de saúde de acordo com sua densidade tecnológica.

(b)

Essa Lei regula, em todo território nacional, a inserção de Agentes Comunitários de Saúde, bem como a organização territorial dos serviços de Atenção Primária.

(c)

Essa Lei constitui o SUS, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, sem participação de qualquer natureza da iniciativa privada.

(d)

Essa Lei aponta que a universalidade de acesso aos serviços de saúde deve estar presente em todos os níveis de assistência do SUS e que os serviços devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.