Questões de Concurso

TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC45876

notificar erro

Em relação à responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.

(a)

A União é responsabilizada por danos nucleares somente quando for culpada peio dano.

(b)

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

(c)

Para a configuração de responsabilidade civil do Estado, não é necessário que haja nexo de causalidade.

(d)

As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

(e)

No ordenamento jurídico brasileiro, vige o sistema da irresponsabilidade estatal, baseada no primado “the king can do no wrong".