Questões de Concurso

Considerando a hipótese de prática de ato infracional por adolescente, com base na Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), marque a opção CORRETA.

(a)

Não há previsão de concessão de remissão à criança e ao adolescente na Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

(b)

Há previsão de concessão de remição à criança e ao adolescente na Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

(c)

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime, não se tipificando os atos análogos à contravenção penal.

(d)

O adolescente poderá ser privado de sua liberdade caso ocorra flagrante de ato infracional.