Questões de Concurso

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa imputado a um prefeito municipal, que, em outubro de 2022, auxiliado pelo seu secretário de cultura e pelo procurador municipal, teria firmado contrato para a realização de shows artísticos no município, custeados com verbas públicas, mediante dispensa de licitação, em afronta à legislação vigente e com evidente prejuízo ao erário.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a atual jurisprudência do STJ e do STF.

(a)

A ilegalidade da conduta descrita é, por si só, suficiente para a configuração de ato de improbidade administrativa.

(b)

Se não demonstrada a existência clara do elemento subjetivo doloso, não será possível responsabilizar o prefeito por ato de improbidade administrativa.

(c)

O prefeito praticou ato de improbidade administrativa, visto que a ilegalidade da conduta descrita se materializa com a simples culpa do agente.

(d)

A improbidade administrativa na conduta do prefeito subsiste independentemente de dolo, pois ele foi auxiliado pelo secretário de cultura e pelo procurador municipal, ambos nomeados por ele.

(e)

A improbidade administrativa na conduta do prefeito só será afastada se ficar comprovado que o secretário de cultura e o procurador municipal agiram com a intenção de lhe induzir ao erro.