Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBGP

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Civil

FC459700

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A Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB) é uma metanorma, ou seja, uma lei que trata acerca da aplicação de outras normas. Com base nos dispositivos da LINDB, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A lei do país de origem da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

(b)

A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.

(c)

O penhor regula-se pela lei da situação da coisa.

(d)

A lei do domicílio do de cujus regula a capacidade para suceder.