Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBGP

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Penal

FC459725

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No tocante aos crimes contra o patrimônio, notadamente o crime de furto, sua tipificação no Código Penal e intepretação nos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

De acordo com o Código Penal, o privilégio no crime de furto exige que, além do autor ser primário, a coisa furtada seja de pequeno valor.

(b)

Conforme orientação do STJ, em algumas situações, é possível o reconhecimento do privilégio em furto qualificado (furto privilegiado-qualificado)

(c)

São modalidades de furto qualificado o furto com rompimento de obstáculo, o furto cometido com abuso de confiança ou mediante fraude e o furto praticado durante o repouso noturno.

(d)

No caso do furto eletrônico ou cibernético (art.155, §4º-B), considerada a relevância do resultado gravoso, a pena é aumentada, se o crime for praticado contra vulnerável ou idoso.